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25 novembro 2017 6:12 am

Juiz do RN determina transferência de ex-bicheiro para presídio de MT em até 30 dias

Juiz do RN determina transferência de ex-bicheiro para presídio de MT em até 30 dias

João Arcanjo Ribeiro está preso em penitenciária de segurança máxima no Rio Grande Norte. Por determinação do TJMT, ele deve ser trazido uma unidade no estado.

juiz Orlan Donato Rocha, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para um presídio de Mato Grosso seja feita em até 30 dias. O despacho, publicado na terça-feira (15), atende a uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformando uma sentença que prorrogava a estadia de Arcanjo no Presídio Federal de Mossoró (RN), onde está detido, por mais 360 dias.

Por meio de assessoria, o governo afirmou que a transferência do ex-bicheiro depende dos trâmites e ainda não tem uma data definida.

Arcanjo foi preso no Uruguai, em 2003, e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O ex-bicheiro está detido no Rio Grande do Norte desde março de 2016.

Em janeiro deste ano, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) solicitou a prorrogação do prazo, alegando que a presença dele em solo mato-grossense fortaleceria a gestão da organização criminosa liderada por ele. O pedido foi atendido.

“Sendo assim, em consonância com o normativo legal e a reforma da decisão do juízo de origem, cumpre reconhecer a perda superveniente do motivo que ensejou a renovação do prazode permanência e determinar o imediato retorno do preso João Arcanjo Ribeiro ao estado de origem”, diz trecho da decisão.

Ainda no despacho, o magistrado determina que, durante o período de traslado para Mato Grosso, Arcanjo fique recolhido em celas da Polícia Federal nos aeroportos ou nas proximidades destas unidades.

A transferência, conforme e sentença do magistrado, deve ser realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Somadas, as penas de Arcanjo chegam a 82 anos e seis meses de prisão, por crimes que vão de crimes de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.

GazetaMT/G1MT

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