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21 Fevereiro 2018 7:10 am

Juíza nega pedido de Riva para reverter condenações de mais de 44 anos de prisão

Juíza nega pedido de Riva para reverter condenações de mais de 44 anos de prisão

O ex-deputado estadual José Riva teve negado dois recursos que pretendia reverter sentenças que o condenaram há mais de 44 anos de prisão. A decisão, proferida em dezembro, foi da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada no Diário Oficial de Justiça que circula nesta segunda (22).

Tarso Nunes

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Ex-deputado estadual José Riva na Assembleia momentos antes de iniciar depoimento

Com a negativa, o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça, que nos próximos meses deve avaliar os recursos interpostos pelo ex-presidente da Assembleia. Riva continua a esperar os resultados na 2ª instância em liberdade.

Nos embargos a defesa do deputado, representada pelo escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch, alega a existência de omissão, uma vez que a magistrada não teria analisado as teses defensivas apresentadas na fase de alegações finais.

Além disso, defendem que o político deveria receber os mesmos benefícios previstos a quem resolve se tornar delator, uma vez que confessou a participação nos esquemas investigados. No entanto, tal tese foi rebatida por Selma. A juíza diz que não há nenhuma omissão ou contradição a ser sanada na sentença. Sustenta que a defesa pretende rediscutir questão de mérito, o que não cabe ser analisado no recurso.

“Isso porque, as duas teses que a defesa alega não terem sido analisadas foram devidamente refutadas nas sentenças”, diz trecho da decisão.

Em março do ano passado, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão, em uma das diversas ações penais derivadas da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2000, em que é acusado dos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

No processo, ele é acusado de ter se beneficiado da empresa “de fachada” João Roberto Borges Papelaria, que teria simulado fornecimento de produtos em mais de R$ 2 milhões à Assembleia. Em valores atualizados, segundo a decisão, o prejuízo é de mais de R$ 5,4 milhões.

A segunda sentença questionada veio em abril, quando Selma o condenou a 22 anos, quatro meses e 16 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Assim como no processo anterior, o ex-deputado é acusado de participar de esquema envolvendo empresas “de fachada” para desviar verba do Legislativo. Além disso, Riva também recorria a factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para fazer empréstimos, nos quais eram pagos com cheques emitidos pela Assembleia.

 

Gazeta MT/Airton Marques

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