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21 Fevereiro 2018 7:09 am

Relator mantém condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aumenta pena; julgamento continua

Relator mantém condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aumenta pena; julgamento continua

O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa durante o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24).

O voto de Gebran, que é o relator do processo, foi concluído após três horas e meia de leitura. O texto tinha 430 páginas e não chegou a ser lido na íntegra. A sessão foi interrompida e será retomada às 15h. Mais dois desembargadores ainda darão os seus votos.

Gebran Neto determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente. Antes, a pena foi estipulada por Sérgio Moro em 9 anos e seis meses. O desembargador determinou ainda que a execução da pena se dará após os recursos cabíveis no próprio TRF-4.

RESUMO

Os principais pontos do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto:

  • Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
  • Propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
  • Dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
  • Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
  • Embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
  • Juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
  • Pena final foi ampliada para 12 anos e 1 mês; execução da pena só será determinada após todos recursos no TRF-4.
  • O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, havia sustentado em sua fala no julgamento do recurso do caso do triplex do Guarujá que não houve provas periciais, o que acarreta, segundo ele, na nulidade do processo. O argumento foi negado pelo relator.
  • Demais pontos da decisão

    O desembargador também apontou as seguintes decisões para outros réus e para pontos do processo:

    • Luiz Inácio Lula da Silva teve pena aumentada para 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso; na composição da pena de Lula, são 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de corrupção e 3 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro.
    • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (ex-executivo da construtora OAS) teve a pena reduzida para 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime aberto, e 43 (quarenta e três) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.
    • José Adelmário Pinheiro Filho (ex-executivo da construtora OAS conhecido como Léo Pinheiro) teve a pena mantida em 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 (setenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;
    • Negado o pedido da defesa de Paulo Okamoto para mudar as bases da absolvição: ele foi absolvido por falta de provas e não por inocência.
    • O relator manteve a sentença na íntegra no que diz respeito a reparação de dano.

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